Ajuste fiscal do governo: o que muda para servidor, saúde e diesel

O ajuste fiscal do governo chegou ao Senado na quarta-feira (11) como o Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Para o leitor, três pontos pesam mais: um prazo de 120 dias para o Congresso tratar dos supersalários, uma nova regra para o cálculo do piso da saúde até 2030 e até R$ 10,5 bilhões em subsídio ao diesel fora da meta fiscal de 2026. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027.

Ajuste fiscal do governo: onde está o projeto

Na manhã desta quinta-feira (12), às 8h07, a página oficial do PLP no Senado registrava “em tramitação” e “aguardando despacho”, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Segundo a Agência Senado, a sessão de quarta foi suspensa e seria reaberta nesta quinta, às 16h, com o projeto na pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise pode ficar para a próxima semana se as lideranças pedirem mais tempo. Até o fechamento deste texto, não havia decisão do plenário.

Por ser projeto de lei complementar, ele precisa passar pelo Senado e pela Câmara antes de seguir para sanção. Nenhuma das medidas abaixo está em vigor por causa do PLP.

De onde vem o “até R$ 60 bilhões”

O valor é uma estimativa do ministro, citada pelo Ministério do Planejamento e pela Agência Senado. O detalhamento divulgado pela agência mostra como a conta se forma:

  • Melhora prevista no resultado primário: de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões.
  • Contingenciamento com foco no centro da meta: de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
  • Menos compensações entre créditos e débitos tributários: de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
  • Redução adicional de 10% nos gastos tributários: R$ 15 bilhões.
  • Limite aos benefícios tributários pelo valor de 2026 corrigido pela inflação: R$ 4,5 bilhões.

São estimativas do governo, que dependem do texto aprovado e da arrecadação efetiva.

O que muda para cada grupo

Servidor público e supersalários

O projeto não corta os chamados penduricalhos, pagamentos que levam a remuneração acima do teto do funcionalismo. Ele fixa 120 dias para o Congresso analisar uma regulamentação do tema, segundo o g1 e a Agência Senado. Quem recebe dentro do teto não tem mudança direta prevista no texto.

Saúde

Hoje o piso federal da saúde é de 15% da receita corrente líquida. O projeto prorroga até 2030 a retirada das receitas extraordinárias do petróleo dessa base, regra que hoje vale em caráter temporário. Isso reduz o mínimo obrigatório, não o orçamento já aprovado. Moretti disse na Comissão Mista de Orçamento que o piso da saúde deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027.

Diesel

O texto autoriza tirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subvenção ao diesel. O gasto continua existindo, só não conta para a meta. O objetivo declarado é segurar o preço do combustível diante do conflito no Oriente Médio, o que pode chegar ao frete e aos preços em geral.

Empresas com benefícios fiscais

O corte de incentivos e o limite às compensações tributárias afetam empresas. O efeito sobre preços ao consumidor não foi estimado nas fontes oficiais.

O que acompanhar

  1. A decisão do plenário do Senado e o texto final do relator.
  2. A tramitação na Câmara e eventuais mudanças.
  3. A contagem dos 120 dias para a regulamentação dos supersalários, se o projeto virar lei.

Para o cenário em que essas contas são feitas, veja a nossa leitura da desaceleração da economia na ata do Copom e o retrato do endividamento das famílias. Este texto é informativo e não traz recomendação.