Ajuste fiscal e juros: o que o PLP 299 e a Selic de 13,75% significam para o seu bolso

Ajuste fiscal e juros entraram na mesma conversa nesta semana, e os números que chegam ao bolso são estes: a Selic está em 13,75% ao ano, o juro médio do crédito livre para pessoas físicas era de 62,4% ao ano em setembro, segundo o Banco Central, e o governo estima que o PLP 299/2026 melhore o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Este texto separa o que já foi decidido do que ainda depende do Congresso.

Ajuste fiscal e juros: onde está o PLP 299

Segundo a página oficial do PLP 299/2026 no Senado, consultada em 14/11, o plenário aprovou na quinta-feira (12) o substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por 45 a 31, ressalvados os destaques. Quatro pontos destacados para análise em separado ficaram para a sessão de terça-feira (17). Um deles trata do artigo que limita compensações tributárias. A página registra o estado “pronto para deliberação do plenário”. Antes, o pedido de urgência para o projeto passou por margem estreita, 40 a 38.

Conforme a Agência Senado, só depois dessa etapa o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se os deputados mudarem o texto, ele volta ao Senado. Não houve sanção, e nenhuma regra do projeto está em vigor.

O que o texto prevê, segundo o resumo oficial

  • Em anos de contenção, o crescimento real das despesas fica limitado a 2%, em vez de 2,5%.
  • Mais possibilidades de bloqueio temporário de despesas.
  • Corte de benefícios tributários e novas restrições a compensações de tributos.
  • Prazo de 120 dias para o Congresso apreciar medidas sobre supersalários.
  • Parte da subvenção ao diesel de 2026 fora da meta fiscal.

O relator acolheu, total ou parcialmente, 21 das 74 emendas apresentadas, segundo a Agência Senado. A conta do governo também mudou: na apresentação, o ministro do Planejamento falava em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027; a estimativa citada agora é de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário.

O embate sobre os juros

Na sexta-feira (13), o Diretório Nacional do PT aprovou resolução de apoio ao pacote e chamou o patamar dos juros de “principal entrave ao crescimento econômico”, segundo o Estadão Conteúdo, reproduzido pelo Money Times.

O Banco Central explica a decisão em outros termos. Na ata da 282ª reunião do Copom, de 3 e 4 de novembro, o comitê manteve a Selic em 13,75% citando inflação acima do teto da meta e expectativas de 5,2% para 2026 e 4,8% para 2027 na pesquisa Focus. Sobre as contas públicas, a ata diz que incertezas sobre a estabilização da dívida podem elevar a taxa de juros neutra e defende políticas fiscal e monetária “harmoniosas”. O comitê também descreve a Selic atual como “substancialmente contracionista” e diz que seguirá acompanhando o cenário.

O que muda no seu orçamento

Crédito

Por ora, nada. Os juros de empréstimos, cartão e financiamento dependem da Selic e do risco percebido, e o próximo passo depende do Copom, não do projeto.

Preços e inflação

A projeção do Copom para o IPCA de 2026 é de 5,6%. O efeito do ajuste sobre a inflação depende do texto final e de como o mercado vai recebê-lo.

Benefícios e serviços

O projeto não altera regras de benefícios sociais. Bloqueios de despesas podem atrasar programas e investimentos, mas isso depende da execução do Orçamento.

O que acompanhar

  1. A análise dos quatro destaques no Senado, prevista para 17/11.
  2. A tramitação na Câmara e eventuais mudanças.
  3. A próxima ata do Copom e a pesquisa Focus semanal.

Para entender o ponto de partida, veja a nossa leitura da Selic mantida em 13,75% e da desaceleração da economia na ata do Copom. Este texto é informativo e não traz recomendação.